Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma EstetoCards, disponível em https://app.estetocards.com.br e como aplicativo instalável, operada por EstetoCards. Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

O EstetoCards é uma plataforma de estudo por flashcards com repetição espaçada, voltada a estudantes e profissionais da área da saúde. Inclui conteúdo organizado em temas e subtemas, sistema de revisões, acompanhamento de desempenho e recursos de gamificação (pontos de experiência, ofensiva diária e ranking).

O conteúdo tem finalidade exclusivamente educacional. Ele não substitui livros-texto, diretrizes oficiais, orientação de professores nem o julgamento clínico, e não constitui aconselhamento médico para diagnóstico ou tratamento de pacientes.

• Para usar a plataforma é necessário criar uma conta com e-mail e senha ou com uma conta Google;
• Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas;
• A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a senha em sigilo e por toda atividade realizada com ela;
• Menores de 18 anos só podem usar a plataforma com consentimento de um responsável legal;
• Avise-nos imediatamente pelo e-mail contato@estetocards.com.br em caso de uso não autorizado da sua conta.

Plano gratuito: dá acesso aos temas e subtemas marcados como gratuitos, sem custo e por tempo indeterminado.

Plano Premium: assinatura mensal ou anual que libera todo o conteúdo da plataforma. Acesso avulso: compra de um tema específico com validade de 12 meses.

Os pagamentos são processados pela Hotmart, plataforma independente com seus próprios termos. Os preços vigentes são exibidos na página de planos antes da contratação. As assinaturas renovam automaticamente ao fim de cada período, pelo preço vigente, até que sejam canceladas.

O acesso Premium é liberado após a confirmação do pagamento pela Hotmart, normalmente em poucos minutos. Compras feitas com e-mail diferente do cadastrado na plataforma podem exigir contato com o suporte para vinculação.

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo portal da Hotmart (link disponível em Gerenciar Assinatura). O cancelamento interrompe as renovações futuras; o acesso permanece até o fim do período já pago.

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 dias contados da contratação, com reembolso integral, solicitando pela Hotmart ou pelo nosso suporte. Após esse prazo, não há reembolso proporcional de períodos não utilizados, salvo em caso de indisponibilidade prolongada do serviço por culpa nossa.

Em caso de estorno ou chargeback, o acesso ao conteúdo pago é revogado.

Todo o conteúdo da plataforma (cards, textos, organização por temas, marca, logotipo, layout e software) é de titularidade do EstetoCards ou de seus licenciantes e está protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial. A contratação de um plano concede uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para uso do conteúdo apenas dentro da plataforma, para fins de estudo próprio.

É proibido copiar, reproduzir, distribuir, vender, compartilhar em grupos, exportar em massa ou disponibilizar o conteúdo a terceiros por qualquer meio, bem como usar ferramentas automatizadas para extrair dados da plataforma.

Ao usar o EstetoCards você se compromete a não:

• Compartilhar sua conta ou permitir que terceiros a utilizem;
• Tentar burlar restrições de acesso, o paywall, ou explorar falhas de segurança;
• Manipular artificialmente pontos, ofensiva ou ranking;
• Enviar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros (por exemplo, na foto de perfil);
• Interferir no funcionamento da plataforma ou sobrecarregar a infraestrutura.

O descumprimento pode resultar em advertência, suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo de medidas legais cabíveis. Em caso de encerramento por violação destes Termos, não há reembolso.

Pontos de experiência, níveis, ofensiva e ranking são recursos de engajamento, sem valor monetário e sem direito a prêmios, salvo campanha expressamente divulgada. As regras de pontuação podem ser ajustadas para manter o equilíbrio do sistema. No ranking, seu nome, foto e pontuação ficam visíveis para os demais usuários.

Trabalhamos para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores fora do nosso controle (provedores de hospedagem, conectividade, falhas de terceiros). Podemos adicionar, alterar ou remover funcionalidades e conteúdos, bem como reorganizar temas, sem que isso caracterize descumprimento contratual, desde que a essência do serviço contratado seja preservada.

O conteúdo é elaborado com cuidado, mas a medicina evolui e podem existir imprecisões ou desatualizações. Você é responsável por confirmar as informações em fontes oficiais antes de aplicá-las em provas ou na prática. Na extensão permitida pela lei, o EstetoCards não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou resultados em avaliações e concursos decorrentes do uso da plataforma. Nada nestes Termos exclui direitos que não possam ser afastados pelo Código de Defesa do Consumidor.

Você pode solicitar a exclusão da sua conta em Meu Perfil. A conta fica em quarentena por um período de carência, durante o qual pode ser reativada; depois disso, os dados são excluídos conforme a Política de Privacidade. Assinaturas ativas devem ser canceladas na Hotmart antes da exclusão para evitar novas cobranças.

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência da nova versão significa concordância. Se você não concordar, poderá encerrar a conta.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para resolver qualquer controvérsia, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Antes de qualquer medida, convidamos você a falar com o suporte em contato@estetocards.com.br: a maioria das questões se resolve por lá.